Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site MAINWORK e da aplicação MAINWORK é a Geoplan S.r.l., com sede em Via Cacciatori delle Alpi, 11 — Perugia (IT), NIF/IVA IT03080240546.

Para qualquer questão relativa a dados pessoais pode escrever para info@geoplansrl.com.

2. Dados pessoais tratados

Consoante a utilização do site e da aplicação, tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados das contas da aplicação: nome e apelido, endereço de email, empresa, função, credenciais de acesso e registo das atividades realizadas.
• Dados dos trabalhadores e colaboradores registados pelas empresas clientes: nome, presenças, picagens, horas trabalhadas, obras, atividades realizadas e fotografias anexadas aos relatórios.
• Dados fornecidos nos pedidos de orçamento ou de contacto: nome, empresa, email, telefone opcional, plano pretendido e conteúdo da mensagem.
• Dados técnicos de funcionamento: endereços IP, informações sobre o dispositivo e o navegador, registos de acesso e de segurança, necessários para prestar o serviço e prevenir abusos.

3. Papéis no tratamento dos dados dos trabalhadores

As presenças, as horas e os relatórios dos trabalhadores são introduzidos na aplicação pela empresa cliente que emprega as pessoas em causa. Para estes dados, a empresa cliente é a responsável pelo tratamento e decide as finalidades e as modalidades do registo; a Geoplan S.r.l. atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679, tratando os dados apenas para prestar o serviço solicitado.

Os pedidos relativos a estes dados (acesso, retificação, apagamento) devem por isso ser dirigidos em primeiro lugar à entidade empregadora, que nos pode envolver no seu tratamento.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Prestação do serviço, gestão das contas e das licenças: execução do contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD).
• Resposta a pedidos de orçamento e de informação: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b do RGPD).
• Obrigações fiscais, contabilísticas e legais: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c do RGPD).
• Segurança do serviço, prevenção de abusos e defesa de direitos: interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f do RGPD).
• Comunicações promocionais, quando solicitadas: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a do RGPD), revogável a qualquer momento.

5. Carácter obrigatório dos dados

Os dados pedidos para criar uma conta ou enviar um pedido de orçamento são necessários para dar seguimento ao pedido: sem eles não é possível ativar o serviço nem responder. Os dados opcionais, como o número de telefone, podem ser omitidos.

6. Modalidades de tratamento e segurança

Os dados são tratados com meios informáticos e com medidas técnicas e organizativas adequadas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda e divulgação: ligações cifradas, credenciais pessoais, separação dos dados entre empresas clientes, registo de acessos e cópias de segurança.

O acesso aos dados está limitado ao pessoal autorizado e aos fornecedores que prestam serviços necessários ao funcionamento da aplicação.

7. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser comunicados a fornecedores de serviços de infraestrutura (alojamento, base de dados, correio eletrónico, assistência técnica) designados subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD, bem como a consultores fiscais e contabilísticos para as obrigações legais. A lista atualizada dos subcontratantes está disponível mediante pedido ao responsável.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para as suas próprias finalidades.

8. Transferências para países terceiros

O tratamento ocorre principalmente dentro da União Europeia. Se um fornecedor implicar uma transferência para um país terceiro, esta baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com as garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

9. Prazo de conservação

• Dados da conta: durante a relação contratual e nos 12 meses seguintes ao seu termo, salvo obrigações legais.
• Dados introduzidos nos relatórios e nas presenças: pelo período estabelecido pela empresa cliente responsável, segundo as suas obrigações contratuais, fiscais e legais.
• Pedidos de orçamento: pelo tempo necessário para tratar o pedido e a eventual relação daí resultante, e em qualquer caso não superior a 24 meses desde o último contacto, salvo consentimento em sentido contrário.
• Registos técnicos de segurança: pelo período estritamente necessário à segurança e ao diagnóstico de falhas.

10. Direitos do titular

Nos casos e com as limitações previstas nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular pode pedir ao responsável:

• o acesso aos seus dados pessoais e uma cópia dos mesmos;
• a retificação dos dados inexatos ou o preenchimento dos incompletos;
• o apagamento dos dados, quando não existam obrigações que imponham a sua conservação;
• a limitação do tratamento;
• a portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado e legível;
• a oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• a retirada do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já realizado.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Italiana de Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it) ou junto da autoridade de controlo do seu Estado de residência, sem prejuízo de qualquer outra tutela administrativa ou judicial.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para a adaptar a alterações legislativas ou organizativas. A versão publicada nesta página, com a data da última atualização, é a que está em vigor.