Termos de utilização

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos regem a utilização do site MAINWORK e da aplicação MAINWORK fornecida pela Geoplan S.r.l., com sede em Via Cacciatori delle Alpi, 11 — Perugia (IT), NIF/IVA IT03080240546.

Ao utilizar o site ou a aplicação, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos. Para a empresa cliente, a aceitação ocorre no momento da ativação do plano ou do envio do pedido de orçamento.

2. Planos, preços e faturação

O MAINWORK é oferecido nos planos FREE, PRO e TEAM, com as características e os preços indicados na secção Planos e preços do site. As condições económicas, a duração e as modalidades de renovação aplicáveis são comunicadas à empresa cliente antes da confirmação da compra.

As licenças TEAM acompanham o número de contas que acedem à aplicação. Os trabalhadores registados nos relatórios que não acedem à aplicação não exigem uma conta adicional.

3. Contas e segurança das credenciais

A empresa cliente é responsável pela exatidão dos dados das suas contas, pela identificação das pessoas autorizadas ao acesso e pela utilização conforme a estes termos.

As credenciais são pessoais e não podem ser partilhadas. Qualquer atividade realizada com uma conta presume-se efetuada pelo seu titular, salvo prova em contrário.

4. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a não:

• utilizar a aplicação para fins ilícitos ou para tratar dados em violação da legislação aplicável, incluindo a laboral e a de proteção de dados pessoais;
• introduzir dados de pessoas que não tenham sido informadas do tratamento nos termos do RGPD;
• reproduzir, descompilar, revender ou ceder a aplicação, total ou parcialmente, sem autorização escrita;
• tentar aceder a contas ou dados de outras empresas clientes, ou contornar as medidas de segurança.

5. Dados e conteúdos introduzidos pelo cliente

Os dados de presenças, horas, obras, atividades, relatórios e fotografias permanecem propriedade da empresa cliente, que os fornece para as suas próprias finalidades. O fornecedor não utiliza estes conteúdos para finalidades diferentes da prestação do serviço e está autorizado a tratá-los por conta do cliente nos termos do artigo 28.º do RGPD.

6. Disponibilidade e manutenção

O fornecedor adota medidas técnicas e organizativas para garantir a continuidade e a segurança do serviço. A aplicação pode estar temporariamente indisponível por manutenção programada, atualizações ou eventos alheios ao fornecedor, como falhas de ligação ou de fornecedores de infraestrutura.

7. Limitações de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, o fornecedor não responde por danos indiretos, perda de oportunidades ou de dados resultantes de uma utilização da aplicação desconforme a estes termos ou a instruções incorretas.

Mantém-se toda a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, em especial perante consumidores.

8. Propriedade intelectual

A marca MAINWORK, o software, a interface e os conteúdos do site pertencem à Geoplan S.r.l. ou aos seus licenciantes. À empresa cliente é reconhecido um direito de utilização não exclusivo e não transmissível, limitado à duração da licença ativa.

9. Duração, rescisão e cessação

A relação inicia-se com a ativação do plano e tem a duração indicada na confirmação de compra. Na cessação, o acesso à aplicação é desativado e os dados são tratados segundo os prazos descritos na política de privacidade.

A desativação de contas adicionais pode ser pedida a qualquer momento escrevendo para info@geoplansrl.com.

10. Alterações aos termos

O fornecedor pode atualizar estes termos para os adaptar a alterações legislativas ou do serviço. As alterações são publicadas nesta página com a data da última atualização e comunicadas à empresa cliente quando afetem a relação em curso.

11. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei italiana. Para os litígios com empresas e profissionais é competente o tribunal de Perúgia; para os consumidores mantém-se competente o tribunal do lugar de residência ou domicílio, nos termos da lei.

Para informações pode escrever para info@geoplansrl.com.